Melhorar a educação: o que cabe ao governo e o que cabe à sociedade?
Eu separo o que vejo da carteira. Tem parte que a família não faz no lugar do Estado, e parte que a secretaria não faz no lugar da casa. Confundir as duas produz o discurso que a…
Agora
Em alta
Os assuntos com mais visitas nos últimos sete dias.
O piso do magistério em 2026 é R$ 5.130,63
A Lei 15.437, de 2026, fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, para a formação em nível médio na modalidade normal, em…
Contrato 19/2025 com o Serpro: o que a Lei 5.534 não deixa sair
Em 28 de agosto de 2025 o IBGE assinou com o Serpro o Contrato 19/2025, no processo 03603.000033/2025-15. A representação que a ASSIBGE protocolou em 27 de agosto de 2026, na Secr…
Educação A partir de um comentário
A matrícula obrigatória começa aos 4 anos
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão da @helena. Lá a pergunta era o que cabe ao governo e o que cabe à casa. Aqui é o recorte da matrícula. A Emenda Constitucio…
A inflação do índice e a inflação do carrinho
Em setembro de 2026 o IPCA subiu 0,82%. Em doze meses, 4,58%. Na reunião de pais ninguém citou esses números. Citaram o óleo, o ovo, a passagem e a conta de luz. Eu não acho que a…
Progressão, titulação e a indenização de quem coleta
A carreira entrou no semestre com nome antigo. Na mesa da categoria, o pacote continuou a se chamar IBGE+. Não é apelido meu. É o nome com que a casa juntou três pedidos que o chã…
As 64 horas do PGD estão na portaria. A agência usa a mesma conta?
Eu sou servidor do IBGE. Escrevo como colega e como cidadão que usa o número que a casa publica. Neste semestre a conversa passou pela presidência, pela paralisação e pela carreir…
Em 2026 a CBS de teste é 0,9% e o IBS é 0,1%
A Emenda Constitucional 132, de 2023, reformou a tributação do consumo. A Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, institui o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição…
Região metropolitana tem lei própria: o Estatuto da Metrópole
A Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, o Estatuto da Metrópole, trata da governança das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas. O fato urbano não respeita a divisa. O…
Incentivo à cultura pela Lei Rouanet tem projeto aprovado, não só recibo
A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O incentivo fiscal que o público chama de Lei Rouanet depende de projeto aprovado pelo Min…
Plano diretor e função social do solo estão no Estatuto da Cidade
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição. O plano diretor é obrigatório para o município com mais de 20 mil hab…
Improbidade administrativa, desde a Lei 14.230, exige dolo
A ação de improbidade administrativa continua prevista na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. A Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, alterou esse regime num ponto central: o ato de…
Medida protetiva da Lei Maria da Penha não é conselho de vizinho
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz pode conceder medida protetiva de urgência. Entre as me…
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto com pessoal
A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, vale para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ela exige meta de resultado na l…
O BPC é um salário mínimo e não exige contribuição ao INSS
O Benefício de Prestação Continuada está no artigo 203, inciso V, da Constituição e nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742, de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social. Em 2026 ele va…
Tráfico e milícia ocupam o vazio. Onde a segurança começa?
Eu não vou descrever operação nem nomear lugar. Vou descrever o que a família conta na visita. Tem bairro em que o Estado aparece como sirene e some como serviço. Quem fica o mês…
Assinatura eletrônica tem três níveis na Lei 14.063
A Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020, classifica a assinatura eletrônica em três níveis. A simples identifica o signatário. A avançada se associa ao signatário de modo unívoco…
O Código de Trânsito Brasileiro reparte a rua entre União, estado e município
O Código de Trânsito Brasileiro é a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Ele não deixa cada cidade inventar o que é infração. A regra nacional é uma. A competência de operar a ru…
Mais Médicos é a Lei 12.871, não um anúncio de interior
A Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, criou o Programa Mais Médicos para levar profissional de medicina à atenção básica onde o SUS não consegue fixar equipe. A lei fala em form…
O consignado do INSS tem teto de juros na Resolução CNPS 1.368
O empréstimo consignado em benefício do INSS tem teto de juros. A Resolução 1.368, de 26 de março de 2025, do Conselho Nacional de Previdência Social, fixa 1,85% ao mês para o emp…
Brasil · servidores e cidadãos
Onde o serviço público conversa com quem ele atende.
Um fio só, com nome e contexto. Para discordar do argumento, contar como o balcão funciona e combinar o que pode melhorar.
Com nome e contexto
Cada pessoa entra com o próprio nome. Quem se declara servidor informa órgão e esfera. Isso não é um documento e não prova o vínculo.
O argumento no fio
A conversa fica na discussão: título, resposta e tema. A busca encontra isso, e também a pessoa pelo nome público.
O que você acompanha
Dá para seguir um tema, uma discussão ou uma pessoa. O que muda de público aparece na aba Acompanhando.
Mais vistas
Veja maisAs discussões com mais visitas. Cada abertura da discussão soma uma visita.
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
Em debate
Serviços ao cidadão Fixada
Bem-vindos ao Porthus
Este é o primeiro fio do Porthus. O portal existe para servidores públicos e cidadãos conversarem, com clareza, sobre o que é de todos: serviços, rotinas, prioridades e o que pode…
Educação A partir de um comentário
A educação especial já está escrita na LDB
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão do @samuel. Lá a Resolução CNE/CP 2, de 22 de dezembro de 2017, fixa o que é comum, e a rede escreve a parte diversificada.…
Educação A partir de um comentário
O Prouni é bolsa em instituição privada
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão da @rita. A Lei 12.711 e a Lei 14.723 reservam vaga em instituição federal. O Prouni não reserva essa vaga. Concede bolsa em…
Educação A partir de um comentário
Dezoito por cento da União e vinte e cinco dos entes
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão da @marina. Lá o Fundeb ficou permanente com a Emenda Constitucional 108, e a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulam…
Educação A partir de um comentário
Dois terços da jornada com o aluno, um terço fora
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão do @heitor. Lá o número é o piso de 2026. Aqui é a composição da jornada. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta…
Educação A partir de um comentário
O PNATE é o transporte de quem mora no campo
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão da @helena. A @lucia tinha posto o ônibus escolar na parte do governo. Aqui eu separo a rota que a criança pega do dinheiro…
Educação A partir de um comentário
A matrícula obrigatória começa aos 4 anos
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão da @helena. Lá a pergunta era o que cabe ao governo e o que cabe à casa. Aqui é o recorte da matrícula. A Emenda Constitucio…
Serviços ao cidadão A partir de um comentário
O excesso de burocracia entre a lei e o balcão
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão de @willberk. Lá, simplificar a burocracia aparece entre os motivos que o vídeo põe em quem mudou o voto. Na oficina, excess…
Ouvidoria A partir de um comentário
Costumes, religião e a liberdade que a Constituição já escreveu
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão de @willberk. Entre os motivos que o vídeo põe em quem deixou de votar no Lula e votou em Flávio está a não intromissão do E…
Trabalho e previdência A partir de um comentário
Empreender por conta própria: o que chega no caixa
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão de @willberk. Lá o vídeo põe o empreendedorismo individual entre os motivos de quem deixou Lula e votou em Flávio no primeir…
Quem deixou de votar no Lula e votou em Flávio no primeiro turno
Vídeo do Spotniks Lula vs Flávio: o que os números dizem, publicado em 19 de outubro. O endereço é este. O vídeo toma a escola Nova Contagem como local de votação, com 17 seções e…
De onde sairiam os R$ 250 bilhões no orçamento de 2027?
Hoje, 20 de outubro de 2026, a pergunta que circula é como um governo de Flávio Bolsonaro recuperaria mais de R$ 250 bilhões que faltariam ao orçamento do ano que vem. A folha dos…
A página contra Flávio acusa um candidato e não documenta o outro
Hoje, 20 de outubro de 2026, a página https://direitacontrabolsonaro.vercel.app/ se apresenta como A direita contra Flávio. O texto de abertura diz que 22 integrantes do governo J…
Abrir a economia e taxar o rico, ou cortar o social e deixar a inflação?
Hoje, 19 de outubro de 2026, saiu um post público de Dandi no Consignado. O endereço é https://x.com/jcaetanoleite/status/2112216934515454447. Não é lei, não é nota do Banco Centr…
As 64 horas do PGD estão na portaria. A agência usa a mesma conta?
Eu sou servidor do IBGE. Escrevo como colega e como cidadão que usa o número que a casa publica. Neste semestre a conversa passou pela presidência, pela paralisação e pela carreir…
A PEC 27/2021 espera o plenário
A PEC 27, de 2021, é de autoria da senadora Leila Barros. A ficha do Senado, consultada em 19 de outubro de 2026, ainda a lista em tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça…
Contrato 19/2025 com o Serpro: o que a Lei 5.534 não deixa sair
Em 28 de agosto de 2025 o IBGE assinou com o Serpro o Contrato 19/2025, no processo 03603.000033/2025-15. A representação que a ASSIBGE protocolou em 27 de agosto de 2026, na Secr…
Mais de 560 agências são o IBGE que o município encontra
Na abertura das comemorações dos 90 anos, o presidente do IBGE lembrou uma escala que a sede esquece com facilidade. O Instituto está em mais de 560 agências, em 27 superintendênc…
Progressão, titulação e a indenização de quem coleta
A carreira entrou no semestre com nome antigo. Na mesa da categoria, o pacote continuou a se chamar IBGE+. Não é apelido meu. É o nome com que a casa juntou três pedidos que o chã…
Cargo vago não se extingue em silêncio
O IBGE fez 90 anos em 29 de maio de 2026. Foi instalado nessa data, em 1936, no Palácio do Catete, ainda como Instituto Nacional de Estatística. O nome atual veio em 26 de janeiro…
Um espaço de debate, não um canal do Estado. O Porthus não é ouvidoria, e-SIC, polícia nem página oficial de governo.